SOBRE A EPT
Escola Pública de Trânsito
Em 2012 foi criada, pelo Decreto nº 58.396/12 do Governo do Estado de São Paulo, a Escola Pública de Trânsito, com base na Lei nº 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro que, em seu artigo 74, dispõe: “a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito”. Já em 2023, com as novas diretrizes governamentais, a instituição passa a se chamar Escola Pública de Trânsito (EPT).
Propor, analisar, debater e construir coletivamente referenciais para o desenvolvimento de comportamentos seguros no trânsito é o objetivo da EPT, bem como promover o desenvolvimento das pessoas que atuam no Sistema Nacional de Trânsito nos seus mais variados papéis.
Integrante do Departamento Estadual de Trânsito, a EPT possui regimento próprio e tem, entre suas atribuições, planejar, coordenar e apoiar as ações destinadas à garantia da segurança viária e relacionadas à educação, à cidadania no trânsito e à formação corporativa. Clique aqui para consultar o organograma completo do Detran-SP.
A EPT oferece cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização direcionados a agentes públicos, profissionais do trânsito e público em geral. Nesse rol, encontram-se cursos regulamentados e cursos livres voltados ao desenvolvimento institucional, setorial e gerencial.
A EPT também promove eventos educativos, palestras e campanhas, além de incentivar parcerias intersetoriais e interinstitucionais voltadas à realização de ações integradas para a cidadania no trânsito.
Conheça mais iniciativas de educação para o trânsito no Portal Detran-SP.